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A imputação do pagamento no Direito Civil brasileiro (um estudo dogmático) = The debt repayment order in case of multiple debts: a study on the provisions established by the Brazil...
por
Rodrigues
Jr
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Otavio
Luiz
Publicado em 2022
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Natureza jurídica e limites dos alimentos compensatórios: uma análise doutrinária-jurisprudencial no Brasil e no exterior = Compensatory alimony’s legal nature and limits: a case l...
por
Rodrigues
Jr
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Otavio
Luiz
Publicado em 2019
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3
Pessoa, personalidade, conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa: espécies de pessoas no Direito em geral = Personality, legal personality, the philosophical and legal conc...
por
Rodrigues
Jr
.,
Otavio
Luiz
Publicado em 2018
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Confusão obrigacional no Código Civil = Confusio of debts on Civil Code
por
Rodrigues
Jr
.,
Otavio
Luiz
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Estudo dogmático sobre a confusão no direito obrigacional brasileiro
por
Adamek, Carlos Vieira von
Publicado em 2022
Outros Autores:
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Rodrigues
Jr
.,
Otavio
Luiz
...
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Artigo
6
Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020) = Adj...
por
Ferreira, Antonio Carlos
Publicado em 2020
Outros Autores:
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Luiz
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