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Romão, César Eduardo Lavoura
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Individualização da pena: alguns apontamentos sobre as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal
por
Romão
,
César
Eduardo
Lavoura
Publicado em 2008
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Artigo
2
Prescrição virtual: uma realidade no direito penal brasileiro: estudo sobre o reconhecimento antecipado da prescrição retroativa e o interesse de agir no direito pátrio
por
Romão
,
César
Eduardo
Lavoura
Publicado em 2009
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Dissertação
3
Internet e videoconferência no processo penal
por
Barros, Marco Antonio de
Publicado em 2006
Outros Autores:
“
...
Romão
,
César
Eduardo
Lavoura
...
”
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Artigo
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