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1
Responsabilidade do Estado por dano tributário = State civil liability
por
Scapin
,
Andreia
Publicado em 2017
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Artigo
2
Responsabilidade do Estado por danos tributários no direito italiano e no brasileiro
por
Scapin
,
Andreia
Publicado em 2017
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Artigo
3
Percurso evolutivo e limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no Direito italiano = State liability on tax damage: development and legal limits in itali...
por
Scapin
,
Andreia
Publicado em 2017
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Artigo
4
Breves considerações sobre a origem e o desenvolvimento científico do Direito Tributário na Itália = Brief comments about Tax law source and scientific development in Italy
por
Scapin
,
Andreia
Publicado em 2017
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Artigo
5
TRF4 condena a União a indenizar danos morais sofridos por contribuinte em decorrência de omissão culposa do Fisco em cobrança de IRPF
por
Scapin
,
Andreia
Publicado em 2017
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Artigo
6
Transparência e democracia: para um governo com poderes visíveis
por
Scapin
,
Andréia
Publicado em 2015
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Artigo
7
Le misure finanziarie e tributarie per il finanziamento del patrimonio culturale nell’esperienza brasiliana: spunti per un’analisi comparata tra Brasile, Francia e Italia
por
Scapin
,
Andreia
Publicado em 2020
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Artigo
8
Transparência e Democracia: rumo a um governo com poderes visíveis
por
Scapin
,
Andréia
Cristina
Publicado em 2014
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Artigo
9
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médico
por
Scapin
,
Andréia
Cristina
Publicado em 2013
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Artigo
10
Responsabilidade do Estado por dano tributário
por
Scapin
,
Andréia
Cristina
Publicado em 2017
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Tese
11
A aplicação do código de defesa do consumidor às ações judiciais por alegado erro médico
por
Scapin
,
Andréia
Cristina
Publicado em 2010
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Dissertação
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