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1
Função social do Direito, acesso à Justiça e protesto de títulos e documentos de dívida
por
Scheid
,
Cintia
Maria
Publicado em 2021
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Artigo
2
Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente
por
Scheid
,
Cintia
Maria
Publicado em 2008
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Artigo
3
O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro = The principle of the social functio...
por
Scheid
,
Cintia
Maria
Publicado em 2017
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Artigo
4
O reconhecimento extrajudicial da socioafetividade na escritura pública de inventário e partilha: contexto e possibilidades
por
Scheid
,
Cintia
Maria
Publicado em 2016
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Artigo
5
O Direito à Moradia e à Regularização Fundiária nos Assentamentos Urbanos Informais
por
Scheid
,
Cintia
Maria
Publicado em 2014
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Artigo
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