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1
O ato institucional e a elaboração legislativa
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1964
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Artigo
2
Empreitada. Força maior. Mora. Retardamento. Fato de terceiro. Boa fé do devedor [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1977
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Artigo
3
A nova Justiça Federal
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1977
Acessar documento
Artigo
4
Condomínio. Divisão. Testamento [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1977
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Artigo
5
Concessão de serviço público. Subcontrato. Atos discricionários e atos vinculados [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1976
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Artigo
6
O Poder Judiciário na conjuntura política nacional
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1974
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Artigo
7
Sociedade anônima. Transferência de ações. Restrições legais e estatutárias [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1974
Acessar documento
Artigo
8
Imposto sobre serviços. Definição em lista das atividades tributáveis. Competência da União e dos municípios. Operações financeiras [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1973
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Artigo
9
Transação. Ajuste. Indenização. Pagamento em ações da Cia. Vale do Rio Doce [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1973
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Artigo
10
Licença para construir. Ato administrativo. Revogação. Ilegalidade e inoportunidade. Modificação de jurisprudência administrativa. Respeito às situações constituídas [Parecer]...
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1972
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Artigo
11
Concorrência pública. Edital. Julgamento. Atos discricionários e atos arbitrários. Mandado de segurança [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1972
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Artigo
12
Apelação. Limites do recurso. Nulidade do julgamento ultra petita. Reformatio in pejus [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1972
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Artigo
13
Desembargador. Fixação de vencimentos. Secretários de Estado [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1971
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Artigo
14
Poder discricionário. Atos arbitrários. Interesse público e finalidade legal. Reflorestamento e exportação de madeiras. Ilegalidade e abuso de poder. Mandado de segurança [Parecer]...
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1971
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Artigo
15
Transporte aéreo. Limitação da responsabilidade civil. Celebração e ratificação de tratados, convenções e atos internacionais [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1970
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Artigo
16
Serviço postal. Correspondência agrupada. Dispensa do pagamento do preço postal [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1971
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Artigo
17
Concorrência pública. Definição do seu objeto. Preços unitários. Aplicação da lei federal aos estados [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1971
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Artigo
18
Concessão de serviço público. Correção monetária do ativo imobilizado. Apreciação judicial dos decretos-leis aprovados pela Constituição de 1967 [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1970
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Artigo
19
Energia elétrica. Tombamento. Encampação. Desapropriação [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1970
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Artigo
20
Concessão de serviço público. Reversão. Bens desvinculados do serviço. Alienação [Parecer]
por
Silva
,
Carlos
Medeiros
Publicado em 1970
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