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1
As penas no caso de concurso de crimes
por
Simas
Santos
,
Manuel
Publicado em 2010
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2
Mecanismos de verificação e fiscalização (na Base de Dados de Perfis de ADN)
por
Simas
Santos
,
Manuel
Publicado em 2013
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Artigo
3
Representação do Estado pelo M.º P.º – Breves notas
por
Simas
Santos
,
Manuel
Publicado em 1980
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Artigo
4
Medida Concreta da Pena no Supremo Tribunal de Justiça (Sugestão de Estudo)
por
Simas
Santos
,
Manuel
Publicado em 1997
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Artigo
5
Qualificação Jurídica – alteração – Convolação – Alteração substancial dos factos
por
Simas
Santos
,
Manuel
Publicado em 1993
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Artigo
6
A Violência na Lei e Jurisprudência
por
Simas
Santos
,
Manuel
Publicado em 1999
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Artigo
7
Recursos Penais: o revisto e o que ficou por rever
por
Simas
Santos
,
Manuel
Publicado em 2012
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Artigo
8
Processo penal — Uniformização de Jurisprudência— pluralidade de recursos extraordinários — mesma questão fundamental de direito — eficácia do acórdão – Anotação...
por
Simas
Santos
,
Manuel
Publicado em 1993
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Artigo
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