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1
Da ilegalidade na cumulação de comissão de permanência, multa e correção monetária e a prisão civil por depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária com garantia...
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2009
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Artigo
2
Da responsabilidade civil do estado pela superlotação carcerária e o cabimento de dano moral difuso e individual
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2009
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Artigo
3
Delitos contra o sistema financeiro nacional (artigos 9 a 12, Lei 7.492/86)
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2009
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Artigo
4
Delito continuado e concurso de agentes
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2014
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Artigo
5
O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2008
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Artigo
6
Uma releitura constitucional da sucumbência no Direito Processual Penal brasileiro
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2015
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Artigo
7
Acordo de leniência e seus reflexos penais
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2015
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Artigo
8
O ofendido no Processo Penal
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2016
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Artigo
9
Regularização fiscal e cambiária: a desregulamentação legislativa e o desmantelamento da punibilidade no Direito Penal Econômico = Regularization of taxes and negotiable instrument...
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2019
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Artigo
10
Acordo de não persecução penal do Artigo 28-A do CPP: breve introdução, problemas iniciais e os limites da exigibilidade da reparação do dano ao erário e ao particular = Non-crimin...
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2020
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Artigo
11
O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulat...
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2020
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Artigo
12
Uma releitura constitucional da sucumbência no Direito Processual Penal brasileiro
por
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
Publicado em 2015
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Artigo
13
Da universalização da jurisdição através da atuação coletiva da defensoria pública
por
Feichas, Roger Vieira
Publicado em 2009
Outros Autores:
“
...
Siqueira
,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
...
”
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Artigo
14
Da coculpabilidade à coculpabilidade às avessas: as duas faces do princípio da igualdade no Direito Penal = From the co-culpability to the co-culpability in reverse: the two faces...
por
Lopes, Júlia Gmeiner Caminhag
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
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,
Flávio
Augusto
Maretti
Sgrilli
...
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