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Sirvinskas, Luís Paulo
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1
Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 2000
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Artigo
2
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 1999
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Artigo
3
Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?
por
Sirvinskas
,
Luis
Paulo
Publicado em 1999
Acessar documento
Artigo
4
Cooperativas habitacionais : requisitos essenciais para sua constituição e existência legal
por
Sirvinskas
,
Luis
Paulo
Publicado em 1996
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Artigo
5
Intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do CONAMA
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 2007
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Artigo
6
Tutela penal do patrimônio genético
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 2001
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Artigo
7
Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica na Lei 9.605/98
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 2001
Acessar documento
Artigo
8
Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 1999
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Artigo
9
O que queremos? Uma nova reforma ou um novo Código Penal?
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 2012
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Artigo
10
Interrogatório por precatória
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 1987
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Artigo
11
O arrependimento posterior e a Súmula 544 do STF
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 1986
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Artigo
12
Princípios penais constitucionais da oportunidade, da moralidade e da proporcionalidade como limitação ao poder punitivo do Estado
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 2002
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Artigo
13
Direito ambiental, fauna e tráfico de animais silvestres
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 2003
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Artigo
14
Aspectos relevantes da punição da tentativa no sistema penal brasileiro
por
Sirvinskas
,
Luís
Paulo
Publicado em 2002
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Artigo
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