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1

A inconstitucionalidade do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência =The unconstitutionality of the miserability...

by Soares, Fernanda Heloisa Macedo

Published 2022

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2

Princípios constitucionais e as uniões homoafetivas

by Soares, Fernanda Heloisa Macedo

Published 2010

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3

Brief analysis of the desaposentação institute: right acquired or aggravating factor of system crisis brazilian social securuty?

by Soares, Fernanda Heloisa Macedo

Published 2016

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4

O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

by SOARES, Fernanda Heloisa Macedo

Published 2013

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5

CRISE DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TEACHING CRISIS

by SOARES, Fernanda Heloisa Macedo

Published 2013

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6

Tribunal de Contas e controle externo do Poder Executivo municipal: parecer técnico e função auxiliar ao Poder Legislativo = Court of Accounts and external control of the municipal...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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7

A violência obstétrica: a importância da aplicabilidade dos direitos das mulheres e a falta de recurso legal para as parturientes = Obstetric violence: the importance of the applic...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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8

A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais = The non impact of social security contributions on non-wage funds

by Pilla, Marcelo Eduardo Zanelato de

Published 2023

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9

Mercantilização do sagrado: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre entidades religiosas e fiéis = Commercialization of the sacred: the applicability of...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2024

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10

Imunidade de ITBI na integralização de capital social: a aplicação do RE nº 796.376 pelos municípios = ITBI immunity in the payment of share capital: the application of RE 796.376...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2024

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11

Alienação antecipada de veículos apreendidos em processos criminais como alternativa para proteção do patrimônio: diálogo entre Direito Penal e Direito Administrativo = Early dispo...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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12

O combate ao superendividamento de consumidores como desdobramento dos Direitos Humanos: da aplicação da Lei 14.181/2021 = The fight against over-indebtedness of consumers as a dev...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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13

A inconstitucionalidade da aposentadoria por incapacidade permanente não ligada ao trabalho após a Emenda Constitucional nº 103/2019 = The unconstitutionality of retirement due to...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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14

Avanços e retrocessos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) = Progress and setbacks of the new Bidding and Contract Law

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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15

As barreiras atitudinais como impossibilitadoras à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência em nossa sociedade = Attitudinal barriers as an impossible for the effectivenes...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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16

Teoria dos motivos determinantes: o limite da discricionariedade dos atos administrativos = Theory of determining reasons: the limit to the discretionary nature of administrative a...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2024

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17

Mandatos coletivos: análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2024

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