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Emenda Constitucional 103/19 e a redução do valor da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social: uma análise à luz do princípio da confiança
por
Sousa
,
Priscila
Machado
de
Almeida
Duarte
de
Publicado em 2023
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Dissertação
2
O benefício de prestação continuada: BPC regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a flexibilização judicial com base no critério da renda per capita = The ben...
por
Oliveira, Murielson Alves de
Publicado em 2023
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,
Priscila
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de
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