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A (in)competência da Justiça do Trabalho para julgamento das ações de empregados públicos (celetistas) e possíveis reflexos do julgamento pelo STF do Tema nº 606 (Repercussão Geral...
por
Souza
,
André
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Publicado em 2022
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2
Projeto de Lei nº 4.754/2016, da Câmara dos Deputados, é inoportuno e pode atentar contra o Poder Judiciário
por
Souza
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André
Boccuzzi
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Publicado em 2016
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3
A ilegalidade da "dupla conferência" de mercadorias = The illegality of the "double conference" of products
por
Souza
,
André
Boccuzzi
de
Publicado em 2018
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4
A necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculação
por
Souza
,
André
Boccuzzi
de
Publicado em 2018
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Artigo
5
O novo Código de Processo Civil e seu estreitamento com a Constituição Federal: a garantia dos direitos fundamentais e uma necessária defesa à reprodução das normas constitucionais...
por
Souza
,
André
Boccuzzi
de
Publicado em 2016
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Artigo
6
Pregão: aspectos gerais e a divergência sobre a necessidade de divulgação do valor referencial ou estimado da contratação
por
Souza
,
André
Boccuzzi
de
Publicado em 2015
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