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1
Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no âmbito da Administração Pública = Crimes committed by improper treatment of personal data in the field of Public Admi...
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2023
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Artigo
2
Regulação econômica e o Direito Penal
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2012
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Artigo
3
Criminal compliance e as novas feições do Direito Penal econômico
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2013
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Artigo
4
Os crimes econômicos na APn 470/MG: dificuldades e desafios
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2013
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Artigo
5
A punição à feitiçaria como paradigma de um direito penal irracionalista: obscurantismo e arbítrio no pré-iluminismo
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2009
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Artigo
6
A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira = The reform of the electoral criminal law: a necessary way to the im...
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2017
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Artigo
7
Equívocos da Lei Antiterrorismo brasileira
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2016
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Artigo
8
Tratamento penal da violação de Direito Autoral e o caso da indústria da moda
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2017
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Artigo
9
Desvios na construção de um Direito Penal de gênero: um problema chamado Poder Legislativo = Deviations in the construction of a Criminal Law of gender: a problem called Legislativ...
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2018
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Artigo
10
Controvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestro = Controversies regarding the crime of extortion through kidnapping
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2016
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Artigo
11
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e...
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2017
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Capítulo de livro
12
Direito Penal e sociedade 5.0 = Criminal Law and society 5.0
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2021
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Artigo
13
Passado e presente do Direito Penal Econômico
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2016
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Artigo
14
A suspensão da implantação do juiz de garantias pela via monocrática no STF
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2020
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Artigo
15
Discurso midiático penal e exasperação repressiva
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2012
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Artigo
16
Punição criminal ao porte de entorpecentes para uso próprio e irracionalismo repressivo: uma ainda necessária reflexão
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
17
Os Beccarias esquecidos
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2015
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Artigo
18
Organização criminosa e repressão jurídico-penal na realidade brasileira
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2012
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Artigo
19
Os desafios na interpretação e aplicação do direito penal brasileiro atual
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2023
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Artigo
20
Análise da legitimidade da proteção penal da ordem econômica
por
Souza
,
Luciano
Anderson
de
Publicado em 2011
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