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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos créditos da não cumulatividade do PIS/Cofins? = The exclusion of the payable amount of ICMS fro...
por
Tonelli
Junior
,
Renato
Adolfo
Publicado em 2023
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2
A pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do território nacional = The penalty of...
por
Tonelli
Junior
,
Renato
Adolfo
Publicado em 2017
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3
A troca internacional de informações em matéria tributária de acordo com os modelos propostos pela OCDE = International exchange of information for tax purposes according to the co...
por
Tonelli
Junior
,
Renato
Adolfo
Publicado em 2016
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Artigo
4
O procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela Administração Tributária brasileira e a violação da cláusula due process of law = The international tax in...
por
Tonelli
Júnior
,
Renato
Adolfo
Publicado em 2015
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Artigo
5
A pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do território nacional = The penalty of...
por
Tonelli
Junior
,
Renato
Adolfo
Publicado em 2017
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6
A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court d...
por
Tonelli
Júnior
,
Renato
Adolfo
Publicado em 2020
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