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Licitação com recursos oriundos de organismo internacional : análise do § 5° do artigo 42 da Lei 8.666/93
por
Torres
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Charles
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Publicado em 2007
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Artigo
2
As licitações públicas na nova Lei das Estatais: Lei Federal nº 13.303/2016
por
Torres
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Ronny
Charles
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de
Publicado em 2016
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Artigo
3
A vigência das regras de licitação da nova Lei das Estatais
por
Torres
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Ronny
Charles
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de
Publicado em 2017
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Artigo
4
O prazo nos contratos administrativos e a mudança de paradigma nas contratações de execução continuada
por
Torres
,
Ronny
Charles
Lopes
de
Publicado em 2008
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Artigo
5
Sanções administrativas e a modalidade licitatória pregão
por
Torres
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Ronny
Charles
Lopes
de
Publicado em 2009
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Artigo
6
"Projeto edital eficiente": uma experiência para otimizar a análise jurídica de minutas nas licitações
por
Torres
,
Ronny
Charles
Lopes
de
Publicado em 2011
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Artigo
7
Locação de imóvel por dispensa de licitação e o chamamento público
por
Torres
,
Ronny
Charles
Lopes
De
Publicado em 2012
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Artigo
8
Limitações aos lances no pregão e a aplicação da IN n. 03/2013
por
Torres
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Ronny
Charles
Lopes
de
Publicado em 2015
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Artigo
9
Do caráter não obrigatório da análise, pelo órgão jurídico federal, na adesão à ata de registro de preços
por
Torres
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Ronny
Charles
Lopes
de
Publicado em 2015
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Artigo
10
Da pesquisa de preços nas licitações públicas
por
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Charles
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Publicado em 2013
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Artigo
11
Efeitos da sanção administrativa suspensão de licitar prevista pela Lei n. 8.666/93
por
Torres
,
Ronny
Charles
Lopes
de
Publicado em 2011
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Artigo
12
Considerações sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
por
Torres
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Charles
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Publicado em 2012
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Artigo
13
Apontamentos jurídicos sobre Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
por
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Ronny
Charles
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de
Publicado em 2015
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Artigo
14
A responsabilidade tributária do administrador (art. 135, iii do ctn) da sociedade limitada no código tributário nacional e o processo administrativo fiscal.
por
Torres
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Ronny
Charles
Lopes
De
Publicado em 2007
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