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A reforma da Lei 11.101/05 e a legitimidade ativa da Fazenda Pública para postular a falência: novos paradigmas = The reform of Law 11,101/05 and the active legitimity of Public Tr...
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Modulação subjetiva: um caminho possível e ainda esquecido = Subjective modulation: a possible and still forgotten path
por
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Publicado em 2023
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A inconstitucionalidade do Artigo 10 da nova Lei de Licitações: a invasão de competência dos estados e municípios
por
Vale
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Luis
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Os impactos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na Advocacia Pública
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A formação concentrada de precedentes no STF e o julgamento no plenário virtual: dilemas e perspectivas = Concentrated precedents in the STF and the judgment in the virtual plenary...
por
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6
Contagem de votos: divergências quantitativa/qualitativa e a esquizofrenia no âmbito dos tribunais = Vote couting: quantitative/qualitative dissents and schizophrenia within the co...
por
Mazzola, Marcelo
Publicado em 2021
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Vale
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Luís
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7
A importância da análise econômica do Direito Processual: a eficiência do modelo de precedentes do Código de Processo Civil brasileiro = The importance of economic analysis of Proc...
por
Catão, Adrualdo de Lima
Publicado em 2021
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8
Inteligência artificial generativa e a fundamentação da decisão judicial = Generative artificial intelligence and the judicial decision reasoning
por
Bonat, Débora
Publicado em 2023
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