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A norma geral “antielisiva” diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.246: planejamento tributário como direito garantido ao contribuinte = The general anti-avoidance...
por
Viana
Filho
,
Jefferson
de
Paula
Publicado em 2022
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Artigo
2
Alterabilidade dos tratados internacionais de Direito Tributário no ordenamento jurídico interno = Alterability of international Tax Law treaties in the domestic legal system
por
Viana
Filho
,
Jefferson
de
Paula
Publicado em 2023
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Artigo
3
Responsabilidade da fonte pagadora no Imposto de Renda Retido na Fonte em caso de pagamento sem causa = Responsibility of the paying source in the withholding Income Tax in case of...
por
Lima, Elisberg Francisco Bessa
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
...
Viana
Filho
,
Jefferson
de
Paula
...
”
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Artigo
4
Motivo e motivação do lançamento tributário na hipótese do imposto de renda retido na fonte: IRRF em caso de pagamento para beneficiário não identificado ou sem causa justificada =...
por
Lima, Elisberg Francisco Bessa
Publicado em 2023
Outros Autores:
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Filho
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