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Viegas, João Francisco Moreira
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Gravações telefônicas como prova da infração dos deveres conjugais
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1995
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Artigo
2
Concubinato : atualidades
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1996
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Artigo
3
Reconhecimento da paternidade : observações à Lei 8.560/92
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1995
Acessar documento
Artigo
4
O descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1995
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Artigo
5
Lei n. 6.515, de 1977 : seus reflexos no direito sucessório
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1988
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Artigo
6
A intervenção do Ministério Público no cível
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 2001
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Artigo
7
Lei n 6.515/77 : seus reflexos no direito sucessório
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1987
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Artigo
8
Atuação do Ministério Público em segunda instância : sugestão de um novo perfil
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 2007
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Artigo
9
Reflexões sobre o novo Código civil: mudanças operadas no direito da família e das sucessões
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 2007
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Artigo
10
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código Florestal
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 2019
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Artigo
11
A filiação fora do casamento na nova Carta da República
por
Viégas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1988
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Artigo
12
Lei 6.515/77: reflexos no Direito Sucessório
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1988
Acessar documento
Artigo
13
A renúncia dos alimentos da mulher na separação
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1987
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Artigo
14
Reconhecimento antecipado de filho adulterino
por
Viegas
,
João
Francisco
Moreira
Publicado em 1986
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