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1
Uma releitura das contribuições sociais à luz do federalismo fiscal
por
Vieira
,
Lucas
Pacheco
Publicado em 2014
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Artigo
2
Direito de petição individual e ações coletivas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
por
Vieira
,
Lucas
Pacheco
Publicado em 2015
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Artigo
3
A imunidade tributária do ICMS sobre exportações
por
Vieira
,
Lucas
Pacheco
Publicado em 2015
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Artigo
4
Obrigações acessórias excessivamente onerosas, custos de conformidade e princípios constitucionais = Accessory obligations excessively onerous, compliance costs and constitutional...
por
Vieira
,
Lucas
Pacheco
Publicado em 2017
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Artigo
5
Acordos de confidencialidade (NDA) em “startups” = Non‑disclosure agreements (NDA) in startups
por
Vieira
,
Lucas
Pacheco
Publicado em 2018
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Artigo
6
Da inconstitucionalidade do restabelecimento das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras = The unconstitutionality of the re-establishment of the aliquots of PIS an...
por
Vieira
,
Lucas
Pacheco
Publicado em 2015
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Artigo
7
Direitos do titular de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro = Personal data holder’s rights in the Brazilian legal system
por
Vieira
,
Lucas
Pacheco
Publicado em 2023
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Artigo
8
A tributação nos contratos de compartilhamento de custos e despesas
por
Vieira
,
Lucas
Pacheco
Publicado em 2018
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Dissertação
9
O controle difuso de convencionalidade das leis na justiça do trabalho com base nas convenções da Organização Internacional do Trabalho: caminhos para a internacionalização do dire...
por
Saldanha, Jânia Maria Lopes
Publicado em 2012
Outros Autores:
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Vieira
,
Lucas
Pacheco
...
”
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Artigo
10
Covid-19 e contratos de concessão: problemas e alternativas sob a ótica da análise econômica do Direito = Covid-19 and concession contracts: problems and alternatives under the vie...
por
Engelman, Wilson
Publicado em 2022
Outros Autores:
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...
Vieira
,
Lucas
Pacheco
...
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