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ICMS DIFAL: princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei Estadual Paulista nº 17.470/2021 = DIFAL ICMS: principles of annual and nonagesimal priority and Paulista Law no....
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Securitização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributários = Securitization of credits, the fiduciary regime and the possibility of...
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Tributação das receitas dos clubes de futebol profissional: omissão legal e ofensa ao princípio da segurança jurídica = Taxation of revenue of professional football clubs: legal om...
por
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A materialidade constitucional da contribuição de melhoria
por
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Do aproveitamento do PIS e da Cofins sobre créditos irrecuperáveis: registro das perdas e a aplicação subsidiária do Art. 9º da Lei nº 9.430/96, ao regime não cumulativo do PIS/Cof...
por
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Junior
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Faissal
Publicado em 2020
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Algumas reflexões a respeito da imunidade de instituições religiosas: templos e instituições de assistência social
por
Yunes
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Publicado em 2015
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Capítulo de livro
7
Ensaios de Direito Tributário humanista: aplicação da filosofia humanista e do Direito Quântico ao Direito Tributário = Humanist Tax Law essays: application of humanist philosophy...
por
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Publicado em 2020
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8
O ISS e os clubes de futebol
por
Yunes
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Tese
9
Profut (Programa de Modernização da Gestão do Futebol Profissional Brasileiro): Lei de Responsabilidade Fiscal e Financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à form...
por
Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2016
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