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Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos: conflito de atribuição, poderes do Estado e jurisdição constitucional = Revisiting Brazilian checks and balance's system: horizon...
por
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Publicado em 2022
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2
O arbítrio palavreado no processo penal. Breve ensaio sobre a pronúncia e o in dubio pro societate
por
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Daniel
Guimarães
Publicado em 2008
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Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição
por
Zveibil
,
Daniel
Guimarães
Publicado em 2006
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Dissertação
4
A repercussão geral e os recursos repetitivos: economia, direito e política
por
Mesquita, José Ignacio Botelho de
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Outros Autores:
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Zveibil
,
Daniel
Guimarães
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Artigo
5
Breves considerações sobre a exigibilidade e a execução das astreintes
por
Mesquita, José Ignacio Botelho de
Publicado em 2006
Outros Autores:
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,
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Guimarães
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