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1
A renúncia de receita onerosa como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde
por
SILVA
,
Maria
Stela
Campos
da
Publicado em 2014
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Tese
2
The Fundamental Rule of the Personal Income Taz and the Legal Deductions with Health Spending.
por
da
Silva
,
Maria
Stela
Campos
Publicado em 2015
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Artigo
3
FINALISTIC CONTROL OF TAX INCENTIVES FROM THE AIM OF LAW IN SCOTT SHAPIRO’S THEORY: A CRITICAL ANALYSIS.
por
Nogueira, Rodrigo
Publicado em 2021
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“
...
Silva
,
Maria
Stela
Campos
da...
”
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Artigo
4
Efeitos jurídicos da política fiscal minerária no estado do Pará: a ilegalidade do diferimento com efeitos de isenção / Legal effects of mineral tax policy at state of Pará: the il...
por
Nascimento, Thiago Lima do
Publicado em 2019
Outros Autores:
“
...
Silva
,
Maria
Stela
Campos
da...
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Artigo
5
O direito brasileiro atende às diretrizes de governança de incentivos fiscais para combate ao BEPS?
por
SCAFF, Luma Cavalero de Macêdo
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
SILVA
,
Maria
Stela
Campos
da...
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