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1
A estrutura normativa constitucional dos enunciados vinculantes do Supremo Tribunal Federal
por
de
Carvalho
,
Feliciano
Publicado em 2019
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Artigo
2
O controle da democracia substancial
por
de
Carvalho
,
Feliciano
Publicado em 2018
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3
A tutela dos direitos fundamentais e a intervenção do Estado na pandemia = The fundamental rights protection and the State intervection on pandemic
por
Carvalho
,
Feliciano
de
Publicado em 2022
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Artigo
4
Reclamação (in)constitucional? Análise do novo Código de Processo Civil = Complaint (un)constitutional? Analysis of the new Civil Procedure Code
por
Carvalho
,
Feliciano
de
Publicado em 2016
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Artigo
5
A indevida criminalização da radiodifusão irregular
por
Carvalho
,
Feliciano
de
Publicado em 2009
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Artigo
6
A amortização negativa no SFH e a questão do fundo de compensação de variações salariais = Negative amortization regarding SFH and the issue of salary variation compensation fund...
por
Carvalho
,
Feliciano
de
Publicado em 2014
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Artigo
7
O controle da democracia substancial = The control of substancial democracy
por
Carvalho
,
Feliciano
de
Publicado em 2015
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Artigo
8
Vícios de construção do imóvel financiado: conexão contratual e responsabilidade do agente financeiro = Construction failures on financed property: contractual connection and banks...
por
Carvalho
,
Feliciano
de
Publicado em 2013
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Artigo
9
A TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS COMO UMA TEORIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
por
de
Carvalho
,
Feliciano
Publicado em 2014
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Artigo
10
OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISM
por
de
Carvalho
,
Feliciano
Publicado em 2016
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Artigo
11
A aquisição e a perda da propriedade no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação de acordo com a jurisprudência e a constituição federal de 1988
por
Carvalho
,
Feliciano
de
Publicado em 2012
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Dissertação
12
O bloco de constitucionalidade brasileiro
por
Carvalho
,
Feliciano
de
Publicado em 2016
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Tese
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