Resultados da busca por Autor

1

A institucionalização constitucional das agências reguladoras como instrumento da democracia no Brasil

por Lima, Gislene Rocha de

Publicado em 2012

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Dissertação

2

Efetividade da análise de impacto regulatório na regulação de utilidades e serviços públicos ante as instabilidades das instituições estatais

por Lima, Gislene Rocha de

Publicado em 2020

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Tese

3

A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais = The application of the principle of reserve of the p...

por Lopes, Ana Maria D’Ávila

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Lima, Gislene Rocha de...”
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Artigo

4

SIMORE: FERRAMENTA DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A SERVIÇO DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PARAGUAI E NA REPÚBLICA DOMINICANA

por Pompeu, Gina Marcilio

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Lima, Gislene Rocha...”
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Artigo

5

Termo de ajustamento de condutas nas agências reguladoras: o caso da ARCE

por Leitão, Rômulo Guilherme

Publicado em 2019

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Artigo

6

A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais

por Lopes, Ana Maria D'Ávila

Publicado em 2018

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