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1
O povo na democracia como sujeito político jurídico da Constituição de 88: centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do Estado no Brasil
por
Almendra Martins, Eduardo
Publicado em 2019
Outros Autores:
“
...de
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Albuquerque
,
Newton
...
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2
REVOGAÇÃO DE MANDATO POLÍTICO NO SISTEMA JURÍDICO-POLÍTICO BRASILEIRO / REPEAL A POLITICAL MANDATE IN THE BRAZILIAN LEGAL-POLITICAL SYSTEM
por
Ferreira Acioly Filho, Evaldo
Publicado em 2022
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