O povo na democracia como sujeito político jurídico da Constituição de 88: centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do Estado no Brasil

• Autor(a) principal: Almendra Martins, Eduardo
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: de Menezes Albuquerque, Newton
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/560

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma leitura dos poderes estatais como instrumentos legitimados e de função de concretização dos direitos fundamentais, principalmente na criação de espaços públicos deliberativos do povo. O conceito de povo é analisado para demonstrar que a cidadania não se limita a direitos políticos, mas envolve a atuação dos indivíduos na discussão e influência nos âmbitos de poder. Não há assim nenhum poder constituído que escape ao dever de render contas ao cidadão. A linha de pesquisa está voltada para a demonstração que fora do poder democrático somente há arbítrio, devendo existir caminho de justiça estrutural onde todos possam participar politicamente. Aqui se fez um estudo bibliográfico, com revisão de literatura focado em autores que abordam a vinculação entre os direitos humanos e o poder estatal. A Constituição Federal de 1988 é o ponto de encontro entre o ser e dever-ser da relação entre direitos fundamentais e poder estatal. O texto normativo de 1988 é âmbito de defesa e promoção de várias vozes para a construção da decisão política.