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1
O desenvolvimento histórico da proscrição do desaparecimento forçado de pessoas e sua fenomenologia no Direito Penal Internacional e no Direito Internacional dos Direitos Humanos =...
por
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
de
Publicado em 2021
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Artigo
2
Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional = Extension and fragmentation in the context of international criminal jurisdiction
por
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
de
Publicado em 2016
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Artigo
3
SKANDALA E A FALÁCIA DO MAL MENOR DE ARENDT DESDE AS FÁBULAS "A OVELHA NEGRA" E "O MONÓLOGO DO MAL", DE AUGUSTO MONTERROSO. UMA LEITURA TRANSDISCIPLINAR
por
de
Oliveira
,
Marcus
Vinicius
Xavier
Publicado em 2018
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Artigo
4
Guerra ao terror: da biopolítica à bioguerra
por
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
de
Publicado em 2007
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Dissertação
5
A gestão biopolítica do território nas grandes cidades: inclusão/exclusão e abandono / The biopolitical management of the territory in the big cities: inclusion/exclusion and aband...
por
de
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
Publicado em 2017
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Artigo
6
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
por
de
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
Publicado em 2018
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Artigo
7
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability...
por
de
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
Publicado em 2019
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Artigo
8
A internacionalização do Direito Penal. Uma aproximação teórica a partir do crime de lavagem de capitais / The internationalization of Criminal Law. A theoretical approach from the...
por
de
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
Publicado em 2018
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Artigo
9
Direito Penal internacional, Estado constitucional e o problema da mitigação da soberania na persecução dos crimes internacionais próprios / International Criminal Law, constitutio...
por
de
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
Publicado em 2018
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Artigo
10
DA INSCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 7º, §1º E 8º DO CÓDIGO PENAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM / UNCONSTITUCIONALITY OF THE ARTICLES 7º, § 1º AND 8º OF CRIMINAL CODE F...
por
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
de
Publicado em 2012
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Artigo
11
A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no direito brasileiro e os problemas decorrentes da intersecção entre Direito Penal e Direito Internacional dos Direito...
por
Oliveira
,
Marcus
Vinicius
Xavier
de
Publicado em 2016
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Tese
12
Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional
por
de
Oliveira
,
Marcus
Vinícius
Xavier
Publicado em 2017
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Artigo
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