A herança antropocêntrica, situação jurídica dos animais e a necessidade de evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13412 |
Resumo: | O presente trabalho pretende demonstrar que os animais possuem necessidade de ter os seus direitos resguardados. Busca-se isso numa visão inter e transdisciplinar do sistema jurídico brasileiro e sua possível alteração frente à herança antropocêntrica. Além disso, visa abordar os aspectos que constituem a evolução histórica e a análise da influência do antropocentrismo, sob a ótica filosófica, bem como a necessidade de evolução do direito dos animais. No Brasil, a proteção dos animais está consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, proibindo a prática cruéis aos animais. No entanto, diversos fatores influenciam na evolução desse direito. Nessa perspectiva, propor-se-á mudança efetiva na situação jurídica dos animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, ante a aprovação dos projetos de lei com esse fundamento. |
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A herança antropocêntrica, situação jurídica dos animais e a necessidade de evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiroAnthropocentric heritage, legal situation of animals and the need for evolution of its protection in the brazilian legal ordinanceAnimalAntropocentrismoDireitosLeiProjetosO presente trabalho pretende demonstrar que os animais possuem necessidade de ter os seus direitos resguardados. Busca-se isso numa visão inter e transdisciplinar do sistema jurídico brasileiro e sua possível alteração frente à herança antropocêntrica. Além disso, visa abordar os aspectos que constituem a evolução histórica e a análise da influência do antropocentrismo, sob a ótica filosófica, bem como a necessidade de evolução do direito dos animais. No Brasil, a proteção dos animais está consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, proibindo a prática cruéis aos animais. No entanto, diversos fatores influenciam na evolução desse direito. Nessa perspectiva, propor-se-á mudança efetiva na situação jurídica dos animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, ante a aprovação dos projetos de lei com esse fundamento.Lourenço, Daniel BragaFernandes, Maria Clara Gomes da Cruz2021-06-22T02:50:16Z2021-06-22T02:50:16Z2021-06-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis23 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13412GuanambiAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-07-28T19:47:25Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13412Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-07-28T19:47:25Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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