A acessibilidade da pessoa com deficiência

• Autor(a) principal: Sayão, Lucas Felippe Leal
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26005
• topic: pessoa com deficiência; inclusão social

As pessoas com deficiência são definidas conforme preceitua o artigo I, 1 do Decreto 3956/2001, que promulgou no Brasil a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, como portadores de restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. No ano de 2015, foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, visando a ratificação da igualdade dos direitos e das liberdades desses indivíduos. A pessoa com deficiência é tratada pelo Estado com medida diferenciada de forma a garantir igualdade perante às outras pessoas, são necessários certos direitos e vantagens, pois, em muitos casos esses cidadãos não são respeitados pela sociedade, sofrendo exclusão e discriminação. O presente trabalho foi elaborado com o intuito de apresentar a dificuldade enfrentada pela Pessoa com Deficiência a necessidade da ampliação da discussão sobre a adequação da sociedade a estes, facilitando seu acesso, bem como sua inclusão no meio social.