O direito humano fundamental da criança e do adolescente a convivência familiar em tempos de pandemia

• Autor(a) principal: Felipe Matheus Gonçalves Vaz, Maria Eduarda Nascimento Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20948
• topic: Direito Fundamental; Convivência Familiar; Evolução histórica; Pandemia; Covid-19; Distanciamento social

O Direito Humano à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente é um assunto importante, que foi observado em nossa sociedade como sendo um direito fundamental, devido ao fato de ser a base da construção moral e intelectual de nossas crianças e adolescentes, que são a base e o futuro de nossa sociedade. A partir de tal reconhecimento de sua importância, foram sendo tomadas medidas de proteção, por parte do Estado, para a garantia de manutenção e de contínuos esforços a fim de manter essa convivência familiar de uma forma saudável, em um ambiente propício e estável ao menor. Conforme a nossa sociedade evoluiu, as formas e métodos de garantia e proteção foram sendo modificadas ou mantidas e criadas para os momentos em que a nossa sociedade se encontrava, evoluindo constantemente. Entremeio a essa evolução, chegamos a atual situação, onde estamos passando pela pandemia da Covid-19, que tem sido uma espécie de barreira a garantia de tal direito, levando a julgados que colocam na balança o direito a convivência familiar e a possibilidade de contaminação pela doença e seus riscos a saúde do menor. Até que ponto deve-se levar esse direito, sem que haja prejuízo a saúde?