Análise acerca da recusa da hemotransfusão por motivação religiosa

• Autor(a) principal: Lima, Katiane Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23018
• topic: Testemunhas de Jeová; Transfusão de sangue; Direitos Fundamentais

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a recusa da hemotransfusão por convicções religiosas. Iniciou-se uma abordagem acerca da religião Testemunhas de Jeová, com ênfase no seu aspecto histórico e as principais crenças dos adeptos da religião. Na sequência, discorreu-se acerca dos direitos fundamentais, em especial, o direito à vida e o direito à liberdade de crença religiosa, focando, ainda, na colisão entre referidos direitos fundamentais, destacando-se os princípios e direitos atinentes ao tema, como a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a concordância prática e a autonomia da vontade. Adentrou-se ao tema tecendo-se considerações acerca do procedimento da transfusão sanguínea e as hipóteses de tratamentos alternativos. Abordou-se o repúdio da transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová, discorrendo-se acerca da (i)legitimidade da recusa como único tratamento existente e pontuando-se posicionamentos doutrinários e jurisprudências acerca do tema, destacando-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 618 de 2019, que pretende regularizar a problemática, além de alguns casos concretos relacionados ao assunto. Quanto à metodologia, este estudo pautou-se em uma abordagem dedutiva, procedimento comparativo e monográfico, e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, concluiu-se pela legitimidade da recusa da hemotransfusão pelas Testemunhas de Jeová quando exercida por pacientes maiores e capazes.