Considerações sobre a exigência da certificação de pilotos de RPA classe 3 para a atuação profissional: um cenário nacional e mundial

• Autor(a) principal: Santos, João Francisco Lopes dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17659
• topic: Drone; Aeronaves remotamente pilotadas; Certificação de pilotos de RPA Classe 3; RPA.; Regulação; Remote Pilot certification RPA Class 3.; Laws; Remotely piloted aircraft; UAV; UA

Os drones fazem parte da sociedade contemporânea, quer pelo seu uso militar nos últimos anos, quer pela sua popularização. São sinônimo de inovação e modernidade no imaginário coletivo, mas também representam riscos e ameaças à aviação convencional. Nos primórdios do uso civil desta tecnologia, somente aventureiros capacitados conseguiam manter as aeronaves em voo, devido a dificuldades: como controles que exigiam grande habilidade motora, a curta duração das baterias ou ainda a precariedade dos rádios transmissores, que limitavam o alcance a centenas de metros. A partir da metade da década passada, o avanço e o barateamento de tecnologias como posicionamento por satélite (GPS), sensores inerciais, capacidade de processamento embarcado, captura de imagens e vídeos em alta definição e transmissão digital permitiram a criação de aeronaves remotamente pilotadas realmente fáceis de voar, com alcance de quilômetros, disponíveis para aquisição nas redes de varejo por valores equivalente a um smartphone topo de linha. Com este novo segmento da aviação, surgiram novos serviços, novos profissionais e novas situações e desafios a serem resolvidos pelos órgãos de regulação e controle aeronáutico. Neste cenário, esta pesquisa tem como objetivo compreender o impacto da exigência de certificação de pilotos de RPA Classe 3 para atuação profissional no mercado brasileiro e como essas consequências se produziram nos países que adotaram essa exigência antes do Brasil. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória com procedimento bibliográfico e documental, bem como pesquisas de campo e análises qualitativas e quantitativas. Ao finalizar a pesquisa, conclui-se que a regulação de drones nos países estudados estão em diferentes estágios, assim como o mercado de serviços e os profissionais. Também percebe-se uma tendência à convergência para o modelo proposto pela OACI, focando em cenários operacionais e análise de risco e performance. Vimos ainda que o país que adotou a exigência de teste obrigatório dos pilotos de RPA Classe 3 para uso profissional desde o início da regulação teve um bom resultado, garantindo a adoção da tecnologia e mantendo o controle do espaço aéreo. No Brasil, os dados das agências reguladoras revelaram o vigor do setor e da adoção da tecnologia pela sociedade civil. As pesquisas de campo revelaram que tanto os profissionais responsáveis pela operação de aeródromos e tráfego aéreo quanto os pilotos remotos profissionais reconhecem na certificação um benefício ao setor.