Responsabilização civil na cultura do cancelamento

• Autor(a) principal: Castilhos, Abigail
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28339
• topic: Cultura do cancelamento; Discurso de ódio; Liberdade de expressão

O efetivo trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o tema da responsabilização civil na cultura do cancelamento. Dispõe de abordagem qualitativa, com natureza exploratória e o processo de coleta de dados bibliográfico e documental, com análise em livros, artigos, doutrinas que retratam a temática da cultura do cancelamento e reflexos sociais. São objetivos específicos: conceituar cancelamento e redes sociais; fundamentar e explicar o princípio da liberdade de expressão e seus limites; conceituar e exemplificar discurso de ódio; descrever possíveis formas de responsabilização civil a atos praticados na cultura do cancelamento; demonstrar a necessidade de regulamentação de leis específicas para que tais ações sejam punidas de forma assertiva; identificar possíveis leis que possam servir de modelo para o delineamento da lei para regulamentação de crimes civis partindo da cultura do cancelamento; comparar sanções já existentes na Constituição Federal e no Código Civil, de aplicações a crimes contra honra e imagem; e analisar possíveis aplicações a crimes da cultura do cancelamento. Diante do estudo, conclui-se que, atualmente, existem meios de regulação para ações praticadas pela cultura do cancelamento, porém com abrangências genéricas e sem eficácia para sanar o problema presente no meio social moderno.