Segurança pública e a participação da comunidade através da polícia comunitária e dos conselhos de segurança

• Autor(a) principal: Luiz, Murilo Oscar
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11178
• topic: Segurança pública; Polícia comunitária; CONSEGs

O assunto segurança pública permeia grande parte das discussões, independentemente do meio, se político ou social. A inquietação frente à crescente criminalidade vem provocando um novo modo de refletir sobre as devidas soluções no tocante a reduzir os conflitos e a violência. O objetivo geral deste trabalho de pesquisa é verificar na literatura o que se descreve no tocante o papel dos Conselhos de Segurança mediante a segurança pública e a participação da comunidade. Como objetivos específicos têm-se: descrever sobre a sociedade civil e o princípio da democracia participativa; apresentar aporte bibliográfico referente à política pública e a política de segurança; conceituar e discorrer sobre polícia comunitária; e, descrever sobre os conselhos comunitários de segurança. Metodologicamente este trabalho utilizou o método indutivo, de pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e qualitativa. Concluiu-se que o modelo de Polícia Comunitária no Brasil adotou os modelos Norte Americano e Canadense dos anos 70 e 80, visando mudar os desígnios da polícia de uma força pública para rumar em direção a uma agência prestadora de serviços públicos. Verificou-se que, cada Estado da Federação deve criar suas legislações no sentido de estabelecer seus CONSEGs. O papel dos CONSEGs (modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos) é mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em subdivisão territorial de um Município, buscando soluções específicas para os problemas de segurança pública.