Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albani, Luiz Eduardo de Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7470
Resumo: O objetivo do presente estudo é realizar, por meio do emprego da técnica de pesquisa bibliográfica, verificando na literatura disponível a existência da possibilidade da cobrança das obrigações naturais oriundas dos contratos de jogos e apostas. O método de abordagem utilizado foi o pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e o procedimento utilizado foi o monográfico. Primeiramente são abordados os conceitos, o histórico e os requisitos dos contratos, seguidos de sua classificação. A seguir, é tratado especificamente do contrato de jogos e apostas, identificando a diferença, as características, bem como os elementos constitutivos do jogo e da aposta. A partir disso foram identificadas as espécies de jogos, os contratos diferenciais e os sorteios. Finalmente foram tratadas as dívidas de jogos como obrigação natural, conceituando, classificando e identificando os elementos das obrigações, o que tornou possível concluir que a cobranças de dívidas de jogos e apostas, constituídas como obrigações naturais, são inexigíveis juridicamente.
id Ânima_0ac1f64b0b1b0ea7d6159988485ac039
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7470
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturaisContratosDívidas de jogo e apostaObrigações naturaisO objetivo do presente estudo é realizar, por meio do emprego da técnica de pesquisa bibliográfica, verificando na literatura disponível a existência da possibilidade da cobrança das obrigações naturais oriundas dos contratos de jogos e apostas. O método de abordagem utilizado foi o pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e o procedimento utilizado foi o monográfico. Primeiramente são abordados os conceitos, o histórico e os requisitos dos contratos, seguidos de sua classificação. A seguir, é tratado especificamente do contrato de jogos e apostas, identificando a diferença, as características, bem como os elementos constitutivos do jogo e da aposta. A partir disso foram identificadas as espécies de jogos, os contratos diferenciais e os sorteios. Finalmente foram tratadas as dívidas de jogos como obrigação natural, conceituando, classificando e identificando os elementos das obrigações, o que tornou possível concluir que a cobranças de dívidas de jogos e apostas, constituídas como obrigações naturais, são inexigíveis juridicamente.Ardenghi, Régis SchneiderAlbani, Luiz Eduardo de Oliveira2019-12-09T16:26:33Z2020-11-27T06:36:53Z2019-12-09T16:26:33Z2020-11-27T06:36:53Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis72 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7470Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-02T00:21:09Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7470Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-02T00:21:09Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais
title Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais
spellingShingle Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais
Albani, Luiz Eduardo de Oliveira
Contratos
Dívidas de jogo e aposta
Obrigações naturais
title_short Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais
title_full Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais
title_fullStr Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais
title_full_unstemmed Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais
title_sort Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais
author Albani, Luiz Eduardo de Oliveira
author_facet Albani, Luiz Eduardo de Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ardenghi, Régis Schneider
dc.contributor.author.fl_str_mv Albani, Luiz Eduardo de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos
Dívidas de jogo e aposta
Obrigações naturais
topic Contratos
Dívidas de jogo e aposta
Obrigações naturais
description O objetivo do presente estudo é realizar, por meio do emprego da técnica de pesquisa bibliográfica, verificando na literatura disponível a existência da possibilidade da cobrança das obrigações naturais oriundas dos contratos de jogos e apostas. O método de abordagem utilizado foi o pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e o procedimento utilizado foi o monográfico. Primeiramente são abordados os conceitos, o histórico e os requisitos dos contratos, seguidos de sua classificação. A seguir, é tratado especificamente do contrato de jogos e apostas, identificando a diferença, as características, bem como os elementos constitutivos do jogo e da aposta. A partir disso foram identificadas as espécies de jogos, os contratos diferenciais e os sorteios. Finalmente foram tratadas as dívidas de jogos como obrigação natural, conceituando, classificando e identificando os elementos das obrigações, o que tornou possível concluir que a cobranças de dívidas de jogos e apostas, constituídas como obrigações naturais, são inexigíveis juridicamente.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-09T16:26:33Z
2019-12-09T16:26:33Z
2019
2020-11-27T06:36:53Z
2020-11-27T06:36:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7470
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7470
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Florianópolis
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 72 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Florianópolis
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415842490810368

Registros relacionados