Responsabilidade civil decorrente da transmissão de infecção sexualmente transmissíveis

• Autor(a) principal: Santos, Ricardo dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6933
• topic: Responsabilidade civil; Transmissão; HIV/AIDS

Embora a história das Infecções Sexualmente Transmissíveis seja tão antiga quanto à humanidade, em pleno século XXI, o estigma e o preconceito constituíram-se em interferências negativas nas questões do enfrentamento destas infecções. No que diz respeito ao HIV/AIDS, os números de infecções e mortes são alarmantes e, o caso de transmissões entre parceiros vêm aumentando. Com isso, suscita-se a responsabilidade civil na transmissão do HIV/AIDS e, consequentemente indenização para o parceiro vitimado, que se reflete na crescente demanda de ações com esse objeto nos tribunais brasileiros. A pesquisa está estruturada em três capítulos de desenvolvimento, sendo o primeiro destinado a abordar os aspectos legais da saúde e transmissão da doença, o segundo a responsabilidade civil e o terceiro a responsabilidade civil e relacionamento afetivo: transmissão do vírus HIV. Em relação à metodologia, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de método de abordagem de pensamento dedutivo. O método de procedimento é monográfico, realizado por meio de técnica bibliográfica. Conclui-se que nos casos de transmissão de HIV/AIDS entre parceiros, é essencial que estejam presentes os pressupostos da responsabilidade civil. Sendo estes comprovados, gera para a vítima o direito de indenização, conforme entendimento majoritário dos tribunais brasileiros.