Todas as mortes de LGBTI+ no Brasil são por homofobia? Um ano depois da ADO 26

• Autor(a) principal: Oliveira, José Marcelo Domingos de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20456
• topic: Homossexuais; Homofobia; Direito Penal

O presente texto constitui um esforço de pesquisa empírica acerca da aplicação do conceito de homofobia aos casos de mortes violentas contra LGBTI+, ocorridas no Brasil, em 2020. Os dados fazem parte do Observatório de Mortes LGBTI+ no Brasil, sob a responsabilidade do Grupo Gay da Bahia e da Acontece Arte Política LGBTI+. A estatística divulgada pelas organizações de defesa da causa homossexual tem sofrido sérias críticas, justamente em relação ao fato de se sustentar a ideia de todas as mortes identificadas e catalogadas terem sido motivadas por homofobia direta ou estrutural. Por ser um estudo empírico, desenvolvido no âmbito da ciência jurídica, impôs mesclar algumas técnicas de pesquisa próprias das ciências sociais e, mesmo em relação aos dados quantitativos, deve-se compreender apenas o uso de percentagem simples, sem uso de cruzamentos, desvio padrão, média, entre outros recursos próprios da estatística. O resultado alcançado demonstra não haver uma relação direta entre orientação sexual e identidade de gênero com todos os casos de mortes violentas, ao contrário, há recorrência de causas diversas afeitas a serem explicadas pelo fenômeno da violência, criminalidade e segurança pública na sociedade brasileira atual. Isto sinaliza para a necessidade de aperfeiçoamento ou delineamento do conceito de homofobia, como possibilidade de uso pelas autoridades policiais, quando do registro de episódios de violência envolvendo esse segmento social.