Forças Armadas: o emprego das Forças Armadas nos governos Temer e Bolsonaro

• Autor(a) principal: Lazzarin, Gabriel
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14103
• topic: Forças Armadas; Segurança pública; Ajuda humanitária; Desenvolvimento nacional

Essa monografia teve como objetivo realizar um estudo das principais situações onde as Forças Armadas brasileiras foram empregadas durante o governo dos Presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. Para isso, foram analisadas, primeiramente, as definições, a estrutura, a organização e a formas de ingresso nas Forças Armadas. Em seguida, foram estudadas todas as formas de emprego das Forças Armadas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são elas: a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e a garantia da lei e da ordem. Também foram analisadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 97/99, as participações em missões de paz e a impossibilidade de intervenção das Forças Armadas nos poderes da República. Por fim, foram analisadas as principais situações de emprego das Forças Armadas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que foram: a paralisação da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, a entrada dos venezuelanos no Estado de Roraima, a greve dos caminhoneiros, as obras realizadas pela engenharia militar e as operações de proteção da Amazônia. Para isso, adotou-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto à abordagem, foi classificada como qualitativa, quanto ao nível, como um estudo de múltiplos casos, e quanto ao procedimento adotado, a bibliográfica. Com a monografia foi possível verificar que mesmo que tenha sido mais empregada durante o governo do Presidente Michel Temer, a importância do emprego, em ambos os governos, das Forças Armadas durante as situações de crise para Garantia da Lei e da Ordem, trouxe expressivo resultado positivo, assim como trouxeram excelentes resultados e benefícios nas ações que empregadas em caráter humanitário e de cooperação ao desenvolvimento nacional.