Responsabilidade Civil e Criminal nos Crimes Virtuais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23953 |
Resumo: | Esta pesquisa dispõe analisar os impactos que a revolução tecnológica tem causado na vida humana. A crescente era da digitalização tem invadido diversos indivíduos, toda ação humana vinculada na internet deve refletir no Direito, o que é chamado de direito digital. Com essa evolução é possível notar um novo ramo no Direito Penal, os crimes virtuais. O objetivo desta pesquisa é analisar todos os crimes que ocorrem no âmbito virtual e a responsabilidade cível e criminal, como também uma análise sobre as legislações vigentes para os crimes virtuais, como a lei Carolina Dieckmann, que introduziu vários artigos no Código Penal para penalizar tais delitos. A pesquisa usa o método qualitativo, como procedimento bibliográfica, doutrinas, artigos, dissertações, sites e jurisprudência. Dessa forma, é importante destacar que, o mundo virtual possui regras, os delinquentes que praticam os delitos virtuais são punidos pelo Código Penal, a lei Carolina Dieckmann e Código Civil. |
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