A contingência do arresto executivo e da penhora online e a efetiva entrega da tutela jurisdicional

• Autor(a) principal: SANTOS, Nathani
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25654
• topic: processo civil; execução; garantias processuais

O presente trabalho monográfico objetiva demonstrar a contingência do arresto executivo, aplicado on-line, como forma de garantir a efetiva entrega da prestação jurisdicional nos processos de execução de título extrajudicial, fundado em obrigação pecuniária, ou seja, aquelas obrigações que tem como objetivo o pagamento de quantia certa. Inicialmente, pretende-se destacar a atuação do poder judiciário nas execuções cíveis, vez que, o processo de execução está envolto às garantias constitucionais, tencionado, ainda, aos demais princípios do ordenamento pátrio, como: o da celeridade, o da efetividade e o do devido processo legal. Por conseguinte, sopesar ambos princípios à duração máxima da duração razoável do processo, sobretudo, consubstanciando à satisfação do crédito perseguido. Para tanto, será abordado o posicionamento de doutrinadores sobre a aplicação do arresto on-line, bem como seus pensamentos sobre os princípios existentes no processo de execução. Por fim, será analisado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a fim de evidenciar que a aplicação desta medida, ainda que atípica, não fere as garantias processuais estabelecidas ao devedor. Quanto ao técnica aplicada no presente trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, baseada em leis, doutrinas e jurisprudência.