(Im)possibilidade de reparação civil decorrente da devolução da criança e do adolescente após a conclusão da adoção

• Autor(a) principal: Souza, Beatriz
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19555
• topic: Direito de Família; Adoção; Responsabilidade civil; Irrevogabilidade da adoção

O presente trabalho possui como objetivo resolver a problemática que envolve a possibilidade de indenização em casos de desistência da adoção de crianças e adolescentes. Para tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento monográfico e histórico, de pensamento dedutivo, natureza qualitativa e o instrumento de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e documental. Para chegar à resposta do questionamento primeiramente fez-se necessário apresentar os aspectos gerais que envolvem o direito de família, bem como o conceito deste direito, sua análise histórico-legislativa, princípios norteadores e algumas das espécies existentes atualmente. Além disso, foi explanado outras espécies também referentes à adoção, como seu desdobramento na atual legislação brasileira. Por fim, é apresentado a questão da responsabilidade civil, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente quando se trata da irrevogabilidade da adoção e alguns julgados relativos à temática escolhida. A partir das argumentações trazidas nesta pesquisa, conclui-se que somente em casos excepcionalíssimos é autorizada a revogação da concessão da adoção ao adotante, de modo que na maioria dos casos, há o dever de responsabilização àquele que comete este ato no qual é caracterizado como ato ilícito em virtude do abalo psíquico causado à vítima.