Contribuição sindical urbana

• Main Author: Massih, Natalia Cordini Pavanello
• Publication Date: 2011
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Download full: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5644
• topic: Sindicatos - Legislação; Contribuição sindical; Liberdade de associação; Sindicatos

Este trabalho visa demonstrar a importância dos sindicatos no cenário nacional, e analisar o impacto financeiro causado nas entidades sindicais patronais do setor terciário de SC. É imprescindível ainda demonstrar a iminente falência do sistema sindical, em vista da impossibilidade de cobrança da Contribuição Sindical urbana de mais de 97% dos representados. Esta monografia não apresenta uma tese, mas, sim, faz uma explanação, baseada em material já existente, caracterizando-se como pesquisa de nível exploratório, com base em documentos e bibliografias. O método de abordagem é o dedutivo, mais adequado à pesquisa qualitativa. As pesquisas resultaram em comprovação da importância das receitas sindicais, e das atividades desenvolvidas por todo o sistema sindical. Foi feita uma análise do controle de constitucionalidade, bem como das inconstitucionalidades encontradas na Lei Complementar nº 123 de 2006. Por fim, foi apresentado o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4033 ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio que resultou na declaração de constitucionalidade da referida lei, contrariando o entendimento de inconstitucionalidade defendido neste trabalho. De acordo com os dados levantados, é possível concluir que o sistema sindical patronal do comércio está se encaminhando rapidamente para sua extinção.