Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência: considerações críticas acerca de sua aplicação como instrumento de enfrentamento à violência doméstica

• Autor(a) principal: Ferreira, Marlene Temizia Bolzan
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6441
• topic: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Medida protetiva de urgência

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno da violência doméstica e familiar à luz da Lei Maria da Penha, dando especial enfoque à eficácia de aplicação prática das medidas protetivas de urgência previstas no referido diploma legal. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa em livros, artigos e materiais relativos ao tema. A pesquisa promove uma abordagem histórica da violência contra a mulher no Brasil, passando pela história de Maria da Penha, mulher que deu nome a lei aqui estudada. Ademais, discorre sobre a conceituação da violência doméstica prevista na Lei 11.340/2006 e, expõe as formas de violência contra a mulher trazidas por essa lei. Também aborda as medidas protetivas de urgência trazidas pelo referido documento, analisando seus aspectos técnicos de forma aprofundada. Por fim, a pesquisa observa e aponta, de forma crítica, alguns dos problemas de aplicação da Lei Maria da Penha e a efetividade das medidas protetivas nela previstas. De maneira breve, aborda tal problemática a fim de deixar claro que, apesar de a Lei Maria da Penha ser um marco histórico do avanço da luta pela igualdade de gênero, muito ainda deve ser feito para que a violência doméstica deixe de ser a realidade da mulher brasileira.