As inteligências artificiais e seu impacto no direito e no processo

• Autor(a) principal: Wiltemburg, Felipe Mussi Jacob
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30621
• topic: Inteligência artificial; Automação; Direito Processual; Princípios norteadores; Instrumentalismo tecnológico

O objetivo do trabalho aqui exposto é a análise do cenário nacional atual no que diz respeito à integração tecnológica, demonstrando os benefícios que traz consigo e ainda pode trazer, a fim de desmistificar a utilização de sistemas de inteligência artificial e automação no processo judiciário, em busca da aplicação cada vez mais notável dos princípios que norteiam o direito brasileiro, como a celeridade processual, acesso à justiça e até o devido processo legal. Busca-se demonstrar, ainda, que, assim como em qualquer ramo do direito, há de se observar algumas ressalvas, haja vista que não se pode esperar retirar do jurista humano o caráter de manejador primário do direito, sendo a máquina tão somente um instrumento. Ademais, escorreito é o entendimento de que muito do processo atual é constituído de trabalhos mecânicos, onde a aplicação tecnológica apenas tem a agregar, além de poder se constatar que existem diversos elementos que afetam indiretamente ou pontualmente o processo, mas tomam muito de seu tempo, os quais aproveitam de forma integral os diversos benefícios da automação.