Ativismo judicial na garantia do direito a saúde: tema 500 do STF

• Autor(a) principal: Teixeira, Camila Suellen Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18781
• topic: Ativismo judicial; Direito à saúde; Direitos fundamentais sociais.

A presente monografia tem como objetivo analisar o ativismo judicial na efetivação do direito constitucional à saúde com foco no tema 500 do STF, que trata do dever do Estado de fornecer medicamentos não registrados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A nossa Constituição assegura diversos direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, direitos estes materializados mediante a efetivação de políticas públicas. Com a omissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a sociedade passou a buscar no Judiciário a efetivação de seus direitos. Essa atuação mais ampla e efetiva do Judiciário como garantidor dos direitos fundamentais, caracteriza o fenômeno conhecido como Ativismo Judicial. A justificativa é que cabe também ao Judiciário a concretização da constituição, e com isso conceder tais medidas quando provocado. O método utilizado para esse trabalho foi a abordagem de forma dedutiva. Quanto ao tipo de pesquisa foi a exploratória. O método de procedimento aplicou-se o bibliográfico e documental haja vista a análise de livros, site, doutrinas e jurisprudências acerca do tema.