O SETOR PÚBLICO E O PRIVADO PÓS OPERAÇÃO LAVA JATO

• Autor(a) principal: GONÇALVES, FABIO DE LIMA ARTNER
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25924
• topic: OPERAÇÃO LAVA JATO; EMPRESA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CORRUPÇÃO

O presente trabalho visa analisar os impactos anticorrupção da Operação Lava Jato no Poder Público e na Empresa. Incialmente é analisado o capitalismo e suas relações históricas com a corrupção, descrevendo como a formação do Brasil já mostrava relações de corrupção entre o Poder Público e o empresariado da época. Essa origem desenvolveu uma relação de interesses mútuos entre o público e privado, com o objetivo de lucro e de manutenção do sistema, entre os grupos dominantes no decorrer da história do Brasil. A relação de poder na história brasileira também é analisada na premissa Weberiana em conjunto com Raimundo Faoro, mostrando costumes do patrimonialismo e clientelismo da sociedade entre os agentes públicos e os particulares até o presente. A Operação Lava Jato, foi uma oportunidade para o povo brasileiro, de observar que o cumprimento da lei é possível, por meio de institutos jurídicos criados para se investigar a corrupção e possibilitar maior profundidade no desenvolvimento do processo criminal, bem como na recuperação de ativos desviados na conduta delituosa. Na parte final, se faz uma análise sobre a ética empresarial nos acordos de leniência e de colaboração premiada, que mostraram relações éticas entre os envolvidos. O último capítulo mostra como o Direito Penal Econômico foi importante nas ações anticorrupção do processo criminal, além de ser um conjunto de normas que deve estar em contínuo aperfeiçoamento, visando a proteção do patrimônio público.