Adoção internacional fraudulenta em frente ao tráfico internacional de menores

• Autor(a) principal: Pereira, Débora
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19833
• topic: Adoção; Tráfico; Internacional; Menores; Fraudulenta

O objetivo deste trabalho é analisar a adoção internacional fraudulenta enquanto instrumento do tráfico internacional de menores. Para tanto, adotou-se, a pesquisa bibliográfica e documental para sua realização. As principais conclusões foram: que a adoção fraudulenta se tem tornado a opção mais utilizada diante da realidade que vivemos hoje. Ocorre que os pais que querem muito realizar o sonho de ter um filho, buscam esse meio ilegal por ser mais rápido e livre de burocracias do que aquele que a lei impõe, porém, ao fazerem isso, colocam a criança ou o adolescente em perigo, uma vez que estes se tornam uma “presa” fácil aos criminosos que estão à procura de menores para o tráfico, crime a partir do qual os delinquentes obtêm vantagens e lucros, atuando por meio do mercado negro. Diante desse cenário, vários países, com o intuito de acabarem com toda essa violência, reuniram-se em torno do Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, conhecido como Protocolo de Palermo. Além disso, verificamos que diversas leis brasileiras vêm sendo aprimoradas a fim de proporcionar proteção aos menores e, também, para combater o tráfico internacional de crianças e de adolescentes, dentre os quais se destacam o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição Federal.