Fatores responsáveis pela falta de adesão social em discussões sobre reformas tributárias e como o cidadão pode contorná-los

• Autor(a) principal: MOURE, Beatriz
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20574
• topic: Reforma Tributária; Participação Social; Desmotivação

Este estudo tem como objetivo evidenciar, a partir de uma ampla pesquisa bibliográfica, que, apesar do descontentamento da população com o sistema tributário ser algo intrínseco na história do Brasil, hodiernamente existem fatores que desmotivam o cidadão a reivindicar uma reforma tributária que seja construída em prol do contribuinte. Desse modo, aspectos como falta de transparência, complexidade e ausência de incentivo midiático fazem com que o pagador de impostos sequer tenha consciência de quanto e por que paga tributos. Ademais, outro fator relevante identificado refere-se à brusca repreensão das manifestações de caráter tributário ao longo da história brasileira, incluindo sanções bárbaras como tortura e pena de morte, reprimindo o direito constitucional de liberdade de expressão. Entretanto, a presente pesquisa também mostra que há formas de participação popular na reforma tributária, as quais, apesar de não difundidas, são bastante eficazes, como os plebiscitos e as manifestações. Também é uníssono entre os autores pesquisados que a reforma tributária é necessária e urgente, sendo este também o entendimento difundido entre os contribuintes. Assim, em síntese, é justamente isso que o presente estudo ressalta, pois muito embora existam diversos dificultadores, a participação social é possível e deveras importante para que o contribuinte tenha acesso a um sistema tributário mais justo, eficaz e de fácil entendimento.