O abuso do poder diretivo em regime de teletrabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freire, Juliana
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17838
Resumo: A prática do teletrabalho se torna cada vez mais recorrente, entretanto, até os dias atuais, pouca é a matéria legislada sobre o assunto, sendo diversas as lacunas jurídicas existentes, dando margem ao abuso do poder diretivo. O presente trabalho acadêmico objetiva analisar os limites do poder diretivo do empregador sobre o empregado em regime de teletrabalho, a fim de proteger os direitos e garantias fundamentais deste. Em primeiro momento, fez-se necessário o estudo aprofundado acerca do poder diretivo do empregador, seus fundamentos doutrinários e meios de controle. Em seguida, fundamenta o regime de teletrabalho, sua origem e evolução histórica, sendo analisado os direitos fundamentais do empregado neste regime. Em seguida, relaciona a prática do teletrabalho com o abuso do poder diretivo do empregador, sendo descritos os seus limites. Ao final, conclui que o uso excessivo do poder diretivo por parte do empregador e de seus representantes, gera ao empregado o direito de pleitear uma indenização.
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