Mutação constitucional na perspectiva da jurisdição constitucional

• Autor(a) principal: Moraes, Lucas de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5923
• topic: Constituição; Jurisdição; Direito; Controle de constitucionalidade

O presente estudo tem como objetivo verificar se as mutações constitucionais ocorridas no âmbito da jurisdição do Supremo Tribunal Federal, a partir da análise de casos emblemáticos, obedeceram aos princípios e regras contidos na Constituição de 1988. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, o procedimento bibliográfico e quanto ao nível de profundidade foi de natureza exploratória. Os resultados foram obtidos a partir da análise dos métodos ou elementos de interpretação de normas, dos princípios constitucionais que regem a tarefa interpretativa, bem como do aprofundamento da teoria da mutação constitucional e seus limites. Neste viés foram apresentadas as modalidades de mutação constitucional, dando maior atenção à mutação constitucional por interpretação e sua importância na dinâmica da Constituição, bem como o perigo que representa à segurança jurídica, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e seus principais aspectos. Ao longo da pesquisa, foi feito um panorama de 3 (três) casos emblemáticos de mutação constitucional ocorridos no âmbito da jurisdição do Supremo Tribunal Federal, onde foi constatado que a Corte Suprema parcialmente obedeceu aos limites impostos pela Constituição Federal, demonstrando os benefícios e perigos que podem acarretar as mutações constitucionais. Assim, conclui-se pela necessidade de maior fundamentação com observância dos limites do próprio texto constitucional por parte da Suprema Corte, considerando tanto a realidade fática como os princípios e regras constitucionais previstos na Lei Maior.