Validade jurídica do documento eletrônico como meio de prova no processo civil

• Autor(a) principal: Cardoso, Júlia Ramos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28044
• topic: Documento eletrônico; Valoração da prova; Assinatura digital

OBJETIVO: Analisar a validade dos documentos eletrônicos como meio de prova no Processo Civil. METODOLOGIA: Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória; quanto à abordagem, qualitativa; quanto à coleta de dados, bibliográfica e documental. RESULTADOS: Prova é um conjunto de atividades de verificação e demonstração, pelas quais se busca chegar à verdade quanto ao fato relevante para o julgamento. Os princípios da ampla defesa, do contraditório, da licitude das provas e do ônus probatóriosão os pilares responsáveis pelo ditame das regras mais abstratas no que se refere à relação probatória com o processo judicial. Existem diversos tipos de provas que as partes podem produzir, podendo ser: documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial e interrogatório.O documento, na área jurídica, tem como finalidade conhecer um fato representado de modo duradouro, sendo a coisa representativa de um fato, porém de modo permanente. O documento eletrônico e a certificação digital e como esses podem ser legitimados em prol do desenvolvimento e aperfeiçoamento no meio jurídico.CONCLUSÃO: Conclui-se que há possibilidade para valoração da prova digital no processo jurídico pelo ordenamento jurídico brasileiro, quando revestido de determinados requisitos. A eficácia do documento eletrônico será presumida quando esse estiver assinado pelo meio digital com certificado expedido nos termos da Infraestrutura das Chaves Públicas, mas podendo ser provada ainda por outros meios. O valor probatório será atribuído livremente pelo julgador, desde que fundamentado na sua decisão.